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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Últimos Cadastros
Titulo: Lei nº 481/2018
Sobre: Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, e dá outras providências
Publicação: 16/01/2018
Titulo: Lei nº 480/2018
Sobre: LEI QUE ALTERA A LEI Nº 323/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Publicação: 03/01/2018
Titulo: Lei n.º 478/2017
Sobre: Lei Complementar que altera a Lei Municipal n°. 013/2006 que institui o Código Tributário do Município
Publicação: 12/12/2017
Titulo: LEI Nº. 471/2017
Sobre: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e a aplicação da Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo de Água Azul do Norte/PA e dá outras providências
Publicação: 22/06/2017
Titulo: Lei nº 470/2017
Sobre: Autoriza abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências
Publicação: 09/06/2017
Titulo: Lei nº 469/GPMAAN/2017
Sobre: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Água Azul do Norte (FUMELAAN) Abre Crédito Especial e dá outras providências
Publicação: 05/06/2017
Titulo: Lei nº 468/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Água Azul do Norte (CONELAAN)
Publicação: 05/06/2017
Titulo: Lei nº 467/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de operador de escavadeira hidráulica, passando a integrar a lei 181/2005, altera o nível de operador de motoniveladora constante na Lei 446/16, instituindo gratificação e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 466/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessoria e gerência na Secretaria Municipal de Administração, que passa a integrar a lei 181/2005, e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 465/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores ocupantes dos cargos dos cargos de Chefe de Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 464/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de gestão e coordenação na Secretaria Municipal de Administração e Obras, que passa a integrar a lei 181/2005, e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 463/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores designados para compor a Comissão Permanente de Licitações, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 462/2017
Sobre: Institui o Aniversário da Cidade de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 461/2017
Sobre: Dispõe sobre a padronização das cores de prédios públicos pertencentes ao Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 460/2017
Sobre: Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Vila Nova Canadá, localizado no perímetro urbano da Sede do Distrito de Nova Canadá, Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 459/2017
Sobre: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 458/2017
Sobre: Altera a data de comemoração do Dia do Evangélico no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 457/2017
Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte adquirir área rural destinada ao Aterro Público da Vila Paraguaçu e dá outras providências
Publicação: 20/03/2017
Titulo: Lei nº 456/GPMAAN/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretario (a) Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social de Água Azul do Norte e dá outas providências
Publicação: 20/03/2017
Titulo: Lei nº 0268/GPMAAN/2017
Sobre: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Agua Azul do Norte (FUMELLAN) Abre credito Especial e dá outras providências
Publicação: 20/03/2017
Titulo: LEI Nº452/2016,DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)
Publicação: 30/06/2016
Titulo: LEI Nº448/GPMAAN/2016
Sobre: Abertura de Crédito Adicional Especial
Publicação: 12/05/2016
Titulo: Lei Nº 445/GPMAAN/2016
Sobre: Dispõe sobre alteração da Lei Nº180/05 estabelece normas de enquadramento e dá outras providências
Publicação: 20/04/2016
Titulo: LEI Nº444/GPMAAN 2016
Sobre: Abertura de créditos suplementares
Publicação: 19/04/2016
Titulo: LEI Nº443/GPMAAN/2016
Sobre: Denominação do povoado de Nova Canadá
Publicação: 29/03/2016
Titulo: LEI Nº442/GPMAAN/2016
Sobre: Autorizar Poder Executivo Ceder Servidores
Publicação: 23/03/2016
Titulo: LEI Nº441/GPMMAN/2016
Sobre: DA NOME AO CREAS
Publicação: 23/03/2016
Titulo: LEI Nº440/GPMAAN/2016
Sobre: Denomina PSF Maria Helena Oliveira Rodrigues
Publicação: 23/03/2016
Titulo: LEI Nº439/2016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Sobre: Dispõe sobre loteamentos populares e de interesse social e revoga a Lei Municipal nº0306/2009 PMAAN,e dá outras providências
Publicação: 05/02/2016
Titulo: LEI Nº438/GPMAAN/2015
Sobre: Poder Executivo a conceder a título de uso prédio público
Publicação: 15/12/2015
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