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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Últimos Cadastros
Titulo: Lei nº 500/GPMAAN/2018
Sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Água Azul do Norte, para o exercício de 2019”.
Publicação: 18/12/2018
Titulo: Lei nº 501/GPAAN/2018
Sobre: “Dispõe sobre a leitura obrigatória de um versículo Bíblico no inicio do dia letivo nas Escolas Publicas e Privadas do Município de Água Azul do Norte-Pa, e dá outras providências”.
Publicação: 17/12/2018
Titulo: Lei nº 499/GPMAAN/2018
Sobre: “Dispõe sobre a Modificação da Nomenclatura de Desenvolvimento Rural, passando a ser Secretaria de Municipal de Agropecuária e Abastecimento, adequa, cria e altera cargos e dá outras providências”.
Publicação: 17/12/2018
Titulo: Lei nº 498/GPMAAN/2018
Sobre: “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências, no Município de Água Azul do Norte-PA”
Publicação: 17/12/2018
Titulo: Lei nº 497/GPMAAN/2018
Sobre: “Dispõe sobre a contratação de pessoal Temporário do Poder Legislativo, para o ano de 2019, e da outras providências”.
Publicação: 17/12/2018
Titulo: Lei nº 496/GPAAN/2018
Sobre: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E ABERTOS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação: 17/12/2018
Titulo: Lei nº 495/GPMAAN/2018
Sobre: “Dispõe sobre a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação dos Produtores Rurais da Comunidade S. Lucas, e dá outras providências”.
Publicação: 22/10/2018
Titulo: Lei nº 494/GPMAAN/2018
Sobre: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar bens inservíveis e imprestáveis, bem como, fazer doação, dar fim, dar baixa no patrimônio e dá outras providências.”
Publicação: 21/09/2018
Titulo: Lei nº 493/GPMAAN/2018
Sobre: “Altera o art. 34 da Lei Municipal 421/2015, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.”
Publicação: 06/09/2018
Titulo: Lei nº. 492/GPMAAN/2018
Sobre: “Denomina Escola Municipal Vitoria da União, e dá outras providências”
Publicação: 30/08/2018
Titulo: Lei nº 491/GPMAAN/2018
Sobre: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE À INFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação: 30/08/2018
Titulo: Lei nº. 490/GPMAAN/2018
Sobre: Autoriza Abrir Crédito Suplementar Especial no Plano Plurianual PPA em Execução e dá outras providências
Publicação: 20/08/2018
Titulo: Lei nº 489/GPMAAN/2018
Sobre: Dispõe sobre a instalação de “lombo faixas” para pedestres, na Rua Goiás e Avenida Lago Azul, e dá outras providências.
Publicação: 07/08/2018
Titulo: Lei n° 488/GPMAAN/2018
Sobre: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
Publicação: 04/07/2018
Titulo: Lei nº 487/GPMAAN/2018
Sobre: “Autoriza a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação de Pequenos Produtores Rurais Pium Mogno, e dá outras providências”.
Publicação: 03/07/2018
Titulo: Lei nº 486/GPMAAN/2018
Sobre: Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados de Analista Administrativos I e II; e Assessoria na Secretaria Municipal de Saúde, que passa a integrar a Lei 180/2005 e dá outras providências.
Publicação: 03/05/2018
Titulo: Lei nº 485/GPMAAN/2018
Sobre: Dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo Municipal de Educação de Água Azul do Norte e dá outras providências.
Publicação: 26/04/2018
Titulo: Lei nº. 484/GPMAAN/2018
Sobre: Autoriza Abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências.
Publicação: 26/04/2018
Titulo: Lei nº 483/2018, 16 de Abril de 2018
Sobre: Lei que altera as Leis Municipais números 323/2010 e 480/2018, que dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação pública da Rede Municipal de Água Azul do Norte.
Publicação: 16/04/2018
Titulo: Lei nº. 482/GPMAAN/2018
Sobre: “Autoriza Abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências”.
Publicação: 02/04/2018
Titulo: Lei nº 481/2018
Sobre: Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, e dá outras providências
Publicação: 16/01/2018
Titulo: Lei nº 480/2018
Sobre: LEI QUE ALTERA A LEI Nº 323/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Publicação: 03/01/2018
Titulo: Lei n.º 478/2017
Sobre: Lei Complementar que altera a Lei Municipal n°. 013/2006 que institui o Código Tributário do Município
Publicação: 12/12/2017
Titulo: Lei n° 477/2017
Sobre: Dispõe Sobre o Plano Plurianual Para o Período de 2018/2021
Publicação: 17/10/2017
Titulo: Lei n° 476/2017
Sobre: Dispõe Sobre Autorização de Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento em Execução
Publicação: 16/10/2017
Titulo: Lei nº 475/2017
Sobre: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicação: 10/10/2017
Titulo: Lei n° 474/2017
Sobre: “ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
Publicação: 02/10/2017
Titulo: LEI Nº. 0473/2017
Sobre: "Autoriza a doação de aterros de descarte aos munícipes que se enquadrem nos termos desta lei, para a edificação de moradia, nivelamento de terreno ou de aterro e dá outras providências."
Publicação: 13/09/2017
Titulo: Lei n° 472/2017
Sobre: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro do Ano de 2018
Publicação: 09/08/2017
Titulo: Lei nº 471-A /2017
Sobre: “Autoriza a Aquisição e Doação, e dá outras providências.”
Publicação: 11/07/2017
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Prefeitura de Água Azul do Norte

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