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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Revisa, reforma e atualiza a Lei Orgânica do Município de Água Azul em observância, as emendas de revisão e as emendas constitucionais da Constituição Federal e dá outras providência.
Últimos Cadastros
Titulo: Lei nº 489/GPMAAN/2018
Sobre: Dispõe sobre a instalação de “lombo faixas” para pedestres, na Rua Goiás e Avenida Lago Azul.
Publicação: 07/08/2018
Titulo: Lei nº 487/GPMAAN/2018
Sobre: Autoriza a cessão de uso da Patrulha Agrícola à Associação de Pequenos Produtores Rurais Pium Mogno
Publicação: 03/07/2018
Titulo: Lei nº 486/GPMAAN/2018
Sobre: Dispõe sobre a Criação de Cargos Comissionados de Analista Administrativos I e II; e Assessoria na Secretaria Municipal de Saúde, que passa a integrar a Lei 180/2005
Publicação: 03/05/2018
Titulo: Lei nº 485/GPMAAN/2018
Sobre: Dispõe sobre a criação do Conselho do Fundo Municipal de Educação de Água Azul do Norte
Publicação: 26/04/2018
Titulo: Lei nº. 484/GPMAAN/2018
Sobre: Autoriza Abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências
Publicação: 26/04/2018
Titulo: Lei nº 483/2018, 16 de Abril de 2018
Sobre: Lei que altera as Leis Municipais números 323/2010 e 480/2018
Publicação: 16/04/2018
Titulo: Lei nº. 482/GPMAAN/2018
Sobre: Crédito Suplementar Especial no Orçamento em Execução e dá outras providências
Publicação: 02/04/2018
Titulo: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Publicação: 25/11/2002
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CEP: 68533-000
Fone: (94) 99158-4046
E-mail: sac@aguaazuldonorte.pa.gov.br
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