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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Revisa, reforma e atualiza a Lei Orgânica do Município de Água Azul em observância, as emendas de revisão e as emendas constitucionais da Constituição Federal e dá outras providência.
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
Nesta seção são divulgadas informações de Legislação de Pessoal
NORMATIVOS SOBRE DIÁRIAS
Nesta seção são divulgadas informações dos Normativos sobre Diárias

Leis organizadas por ano
Titulo: Lei nº 481/2018
Sobre: Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Agua Azul do Norte, e dá outras providências
Publicação: 16/01/2018
Titulo: Lei nº 480/2018
Sobre: LEI QUE ALTERA A LEI Nº 323/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE
Publicação: 03/01/2018
Titulo: Lei n.º 478/2017
Sobre: Lei Complementar que altera a Lei Municipal n°. 013/2006 que institui o Código Tributário do Município
Publicação: 12/12/2017
Titulo: LEI Nº. 471/2017
Sobre: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e a aplicação da Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo de Água Azul do Norte/PA e dá outras providências
Publicação: 22/06/2017
Titulo: Lei nº 470/2017
Sobre: Autoriza abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências
Publicação: 09/06/2017
Titulo: Lei nº 469/GPMAAN/2017
Sobre: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Água Azul do Norte (FUMELAAN) Abre Crédito Especial e dá outras providências
Publicação: 05/06/2017
Titulo: Lei nº 468/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Água Azul do Norte (CONELAAN)
Publicação: 05/06/2017
Titulo: Lei nº 467/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de operador de escavadeira hidráulica, passando a integrar a lei 181/2005, altera o nível de operador de motoniveladora constante na Lei 446/16, instituindo gratificação e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 466/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessoria e gerência na Secretaria Municipal de Administração, que passa a integrar a lei 181/2005, e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 465/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores ocupantes dos cargos dos cargos de Chefe de Departamento de Finanças e Contabilidade da Saúde e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 464/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de gestão e coordenação na Secretaria Municipal de Administração e Obras, que passa a integrar a lei 181/2005, e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 463/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação de gratificação para os servidores designados para compor a Comissão Permanente de Licitações, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 462/2017
Sobre: Institui o Aniversário da Cidade de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 461/2017
Sobre: Dispõe sobre a padronização das cores de prédios públicos pertencentes ao Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 460/2017
Sobre: Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Vila Nova Canadá, localizado no perímetro urbano da Sede do Distrito de Nova Canadá, Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 459/2017
Sobre: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica, situado no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 458/2017
Sobre: Altera a data de comemoração do Dia do Evangélico no Município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 12/05/2017
Titulo: Lei nº 457/2017
Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte adquirir área rural destinada ao Aterro Público da Vila Paraguaçu e dá outras providências
Publicação: 20/03/2017
Titulo: Lei nº 456/GPMAAN/2017
Sobre: Dispõe sobre a criação do Cargo de Secretario (a) Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social de Água Azul do Norte e dá outas providências
Publicação: 20/03/2017
Titulo: Lei nº 0268/GPMAAN/2017
Sobre: Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Agua Azul do Norte (FUMELLAN) Abre credito Especial e dá outras providências
Publicação: 20/03/2017
Titulo: LEI Nº452/2016,DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)
Publicação: 30/06/2016
Titulo: LEI Nº448/GPMAAN/2016
Sobre: Abertura de Crédito Adicional Especial
Publicação: 12/05/2016
Titulo: Lei Nº 445/GPMAAN/2016
Sobre: Dispõe sobre alteração da Lei Nº180/05 estabelece normas de enquadramento e dá outras providências
Publicação: 20/04/2016
Titulo: LEI Nº444/GPMAAN 2016
Sobre: Abertura de créditos suplementares
Publicação: 19/04/2016
Titulo: LEI Nº443/GPMAAN/2016
Sobre: Denominação do povoado de Nova Canadá
Publicação: 29/03/2016
Titulo: LEI Nº442/GPMAAN/2016
Sobre: Autorizar Poder Executivo Ceder Servidores
Publicação: 23/03/2016
Titulo: LEI Nº441/GPMMAN/2016
Sobre: DA NOME AO CREAS
Publicação: 23/03/2016
Titulo: LEI Nº440/GPMAAN/2016
Sobre: Denomina PSF Maria Helena Oliveira Rodrigues
Publicação: 23/03/2016
Titulo: LEI Nº439/2016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Sobre: Dispõe sobre loteamentos populares e de interesse social e revoga a Lei Municipal nº0306/2009 PMAAN,e dá outras providências
Publicação: 05/02/2016
Titulo: LEI Nº438/GPMAAN/2015
Sobre: Poder Executivo a conceder a título de uso prédio público
Publicação: 15/12/2015
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