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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte - PA
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Revisa, reforma e atualiza a Lei Orgânica do Município de Água Azul em observância, as emendas de revisão e as emendas constitucionais da Constituição Federal e dá outras providência.
REGULAMENTAÇÃO DA LAI
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO
Nesta seção são divulgadas informações de Legislação de Pessoal
NORMATIVOS SOBRE DIÁRIAS
Nesta seção são divulgadas informações dos Normativos sobre Diárias

Leis organizadas por ano
Titulo: LEI Nº439/2016, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016
Sobre: Dispõe sobre loteamentos populares e de interesse social e revoga a Lei Municipal nº0306/2009 PMAAN,e dá outras providências
Publicação: 05/02/2016
Titulo: LEI Nº438/GPMAAN/2015
Sobre: Poder Executivo a conceder a título de uso prédio público
Publicação: 15/12/2015
Titulo: LEI Nº 437/2015, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
Sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Água Azul do Norte para o exercício de 2016 e dá outras providências
Publicação: 30/11/2015
Titulo: LEI Nº436/GPMAAN/2015,DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
Sobre: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUL.SANEAMENTO BÁSICO
Publicação: 19/11/2015
Titulo: LEI Nº435/2015
Sobre: Ponto facultativo no dia do aniversário do servidor
Publicação: 20/10/2015
Titulo: LEI Nº433/2015 (LDO 2016 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)
Sobre: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providências.
Publicação: 25/06/2015
Titulo: LEI Nº 432/2015
Sobre: Aprovação do Plano Municipal de Educação-PME
Publicação: 18/06/2015
Titulo: LEI Nº431/2015
Sobre: Revoga a Lei nº407 de 20 de Agosto de 2014,e denomina Paço Municipal Adivilson Rodrigues Souza,o Prédio Público Municipal de Água Azul do Norte-PA
Publicação: 15/06/2015
Titulo: LEI Nº 430/2015,DE 15 DE JUNHO DE 2015
Sobre: Autoriza o Executivo adquirir área para construção de Estádio
Publicação: 15/06/2015
Titulo: LEI Nº429/2015,DE 15 DE JUNHO DE 2015
Sobre: Dispõe sobre a criação de 02(dois)cargos de Cooordenação no Âmbito da Sec.Municipal de Assist.Social no Município,institui gratificação e altera a Lei nº262/2007 e dá outras providências
Publicação: 15/06/2015
Titulo: LEI Nº 428/2015,DE 15 DE JUNHO DE 2015
Sobre: NOME AO PSF DA VITÓRIA DA UNIÃO
Publicação: 15/06/2015
Titulo: LEI Nº427/2015,DE 15 DE JUNHO DE 2015
Sobre: Benefícios eventuais no âmbito da política de Ass.Social
Publicação: 15/06/2015
Titulo: LEI Nº422/2015,DE 13 DE ABRIL DE 2015
Sobre: Firma Convênio institui Programa Mun. de Saúde
Publicação: 13/04/2015
Titulo: LEI Nº 426/2015
Sobre: Atual.do Conselho Mul.dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicação: 16/03/2015
Titulo: LEI Nº425/2015
Sobre: Criação do Fundo Mul.dos Direitos da Criança e do Adolescente-Revoga a Lei Nº145/2001
Publicação: 16/03/2015
Titulo: LEI Nº424/2015
Sobre: Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS-Revoga a Lei Nº 061/97 e dá outras providências
Publicação: 16/03/2015
Titulo: LEI Nº423/2015
Sobre: Atualização do FMAS e revoga a Lei Nº79/97
Publicação: 16/03/2015
Titulo: LEI Nº421/2015
Sobre: Conselho Municipal de Meio Ambiente
Publicação: 16/03/2015
Titulo: LEI Nº 420/2015
Sobre: Criação do Fundo Mul.de Meio Ambiente
Publicação: 16/03/2015
Titulo: LEI Nº419/2015
Sobre: Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 24/02/2015
Titulo: LEI Nº 418/2015
Sobre: INSTITUI “DIA DO EVANGÉLICO
Publicação: 24/02/2015
Titulo: LEI Nº 417/2014 (LOA 2015)
Sobre: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual-LOA 2015 do Município de Água Azul do Norte-PA e dá outras providências.
Publicação: 08/12/2014
Titulo: LEI Nº416/2014
Sobre: Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal de Futebol de Água Azul do Norte-PA,e dá outras providências
Publicação: 04/12/2014
Titulo: LEI Nº 415/2015
Sobre: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS
Publicação: 04/12/2014
Titulo: LEI Nº414/2014
Sobre: ABERTURA DE CRÉDITO-APOIO AOS ESTUDANTES
Publicação: 04/12/2014
Titulo: LEI Nº413/2014
Sobre: Altera o artigo 109,da Lei nº145/2001 de 06 de Novembro de 2001 que revoga a Lei 068/97 e da outras providências
Publicação: 04/12/2014
Titulo: LEI Nº412/2014
Sobre: REVOGA A LEI 388/2013,CRIA A ESTRUTURA FUNC.E ORGANIZACIONAL DA SEC.DE MEIO AMBIENTE
Publicação: 04/12/2014
Titulo: LEI Nº411/2014
Sobre: Denomina os PSF’S I,III e IV localizados no município de Água Azul do Norte e dá outras providências
Publicação: 18/09/2014
Titulo: LEI 410/2014
Sobre: Denomina a nova Escola Municipal de Ens.Fund.da Sede do Distrito de Nova Canadá e dá outras providências
Publicação: 18/09/2014
Titulo: LEI Nº408/2014
Sobre: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal no Setor Central da Cidade de Água Azul do Norte-PA,e dá outras providências
Publicação: 15/09/2014
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