Legislação de Pessoal do Município

LEI Nº 399_2014- Altera a Lei nº 308- Secretaria Municipal de ObrasBaixar
LEI Nº 446-2016 – Altera a Lei nº 181 e 182-2005-Secretaria Municipal de ObrasBaixar
LEI Nº 464_2017 – Cria Cargos Comissionados-Secretaria Municipal de ObrasBaixar
LEI Nº 467-2017 – Cria Cargos na Secretaria Municipal de ObrasBaixar
LEI-Nº 467_2017-Criação de Cargos e Gratificações – Secretaria de ObrasBaixar
LEI-Nº 175-2005-Reestruturacao-AdministrativaBaixar
LEI-Nº 181_2005-Plano de Cargos e Salários Secretaria de AdministraçãoBaixar
LEI-Nº 191_2005-Altera a Lei nº181-2005Baixar
LEI-Nº-308_2009-Altera a Lei nº 181-2005Baixar
LEI-Nº 327_2010-Modifica a Lei nº 175-2005Baixar
LEI-Nº 356_2011-Modifica a Lei nº 308-2009Baixar
LEI-Nº 399_2014-Altera a Lei nº 308-2009Baixar
LEI-Nº 403_2014-Altera a Lei nº 182-2005Baixar
LEI-Nº 446_2016-Altera as Leis nº181-e-182-2005Baixar
LEI-Nº 463_2017-Dispõe sobre Gratificação-Departamento de LicitaçãoBaixar
LEI-Nº 464_2017-Criação de Cargos Comissionados- Secretaria de AdministraçãoBaixar
LEI-Nº 466_2017-Criação de Cargos Comissionados- Secretaria de AdministraçãoBaixar
LEI-Nº 527-2020-Fixa Subsídios do Prefeito e SecretáriosBaixar
LEI-Nº 262-2007-Estrutura da Secretaria Municipal de Assistência SocialBaixar
LEI-Nº 429_2015-Cria Cargos na Secretaria Municipal de Assistência SocialBaixar
LEI-Nº 456_2017-Cria o cargo de Adjunta de Assistência SocialBaixar
LEI Nº 412-2014-Estrutura da Secretaria Municipal de Meio AmbienteBaixar
LEI-Nº 192-2005-Altera a Lei nº180-2005- Secretaria Municipal de SaúdeBaixar
LEI-Nº 341-2010-Cria os Cargos de ACS e AVEBaixar
LEI-Nº368-2012-Altera a Lei nº181-2005Baixar
LEI-Nº 381-2013-Cria o Cargo de Secretario Adjunto de SaúdeBaixar
LEI Nº 400-2014-Cria Cargos na Secretaria Municipal de SaúdeBaixar
LEI-Nº 401-2014-Altera a Lei nº181-2005Baixar
LEI-Nº 445-2016-Altera a Lei nº181-2005Baixar
LEI-Nº 465-2017-Dispõe sobre Gratificação-Secretaria Municipal de SaúdeBaixar
LEI-Nº 486-2018-Cria Cargos Comissionados-Secretaria Municipal de SaúdeBaixar