Arlen Faustino

Cargo: Secretaria de Educação
Telefone: 94 3427-1005/99165-0449
Horário de Atendimento: De segunda-feira à sexta-feira das 8:00hrs às 11:30hrs e das 13:00hrs às 17:30hrs
E-mail: sac@aguaazuldonorte.pa.gov.br

Biografia

Art. 57. À Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete:
     
     I planejar, coordenar e supervisionar todas as atividades educacionais, em especial quanto à alfabetização e educação pré-escolar, ensino fundamental, ensino médio e supletivo, educação física e desporto, e habilitação profissional a nível médio, objetivando a formação de mão-de-obra qualificada;
     
     II manter articulação permanente com os órgãos das esferas estadual e federal, a fim de compatibilizar as ações programadas e obter orientação técnica e pedagógica, materiais necessários às escolas municipais, bem como a realização de cursos de capacitação, habilitação e para os docentes da rede Municipal;
     
     III propor ao Prefeito a construção e a instalação de novas unidades escolares nas áreas de maior prioridade e a substituição ou desativação de escolas e salas de aula que não apresentam condições de funcionamento normal;
     
     IV articular em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município e órgãos similares estaduais e federais, a execução de programas de educação sanitária, que beneficiem as crianças das escolas municipais e comunitárias;
     V promover atividades artísticas, literárias e recreativas, comemorações cívicas e festejos na área escolar;
     
     VI propor a fixação, no início de cada ano letivo, do número de vagas nos estabelecimentos de ensino municipal;
     
     VII promover e controlar a distribuição de materiais didático, de expediente e permanente nas escolas urbanas e rurais;
     
     VIII coordenar e orientar o corpo docente na adoção de métodos e técnicas atualizadas de ensino;
     
     IX coordenar e planejar a elaboração do calendário escolar, providenciando sua divulgação nas unidades de ensino e zelando pelo seu cumprimento;
     
     X planejar, coordenar e controlar as atividades de distribuição de merenda escolar nas unidades de ensino, providenciando o transporte de todos os gêneros e materiais fornecidos pelas instituições competentes;
     
     XI supervisionar as atividades das merendeiras, serventes, vigilantes, auxiliares de secretaria e demais pessoal de apoio;
     
     XII coordenar a guarda e vigilância dos locais que abrigam unidades escolares, materiais e equipamentos em geral;
     
     XIII supervisionar e orientar o ensino ministrado por instituições particulares no Município;
     
     XIV promover, planejar e realizar pesquisas e levantamentos estatísticos sobre a situação educacional do Município;
     
     XV promover, através da Fundação Casa da Cultura, o desenvolvimento e a difusão da cultura, das potencialidades artísticas e do conhecimento em todas as modalidades;
     
     XVI presidir, coordenar, gerenciar e dirigir a Fundação Casa da Cultura, visando incentivar e apoiar as agremiações literárias, órgãos de pesquisas culturais, orquestras, grupos teatrais, a biblioteca pública, a escola de música, o museu municipal, grupos folclóricos e atividades artísticas em geral;
     
     XVII promover a realização de festivais, comemorações, cursos, seminários e conferências em geral, visando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino público no Município;
     
     XVIII Promover campanhas direcionadas às comunidades urbana e rural no sentido de incentivar a freqüência dos alunos à escola e reduzir a evasão escolar;
     
     XIX Planejar e coordenar o combate à evasão, à repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento de ensino e de assistência ao aluno;
     
     XX executar outras atividades que lhe forem cometidas.
     
     Art. 58. A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto compõe-se dos seguintes órgãos:
     
     I Assessoria Executiva de Educação;
     
     II Departamento de Recursos Humanos;
     
     III Departamento de Alimentação Escolar;
     
     IV Departamento de Almoxarifado e Patrimônio;
     
     V Departamento de Coordenação e Supervisão Pedagógica;
     
     VI Departamento de Inspeção, Documentação Escolar e Estatística;
     
     VII Departamento de Educação Física;
     
     VIII Departamento de Desporto;
     
     IX Departamento de Cultura.