Joelma Pereira de Souza Oliveirass

Cargo: Secretaria de Saúde
Telefone: 94 3427-1005/99133-5645
Horário de Atendimento: De segunda-feira à sexta-feira das 8:00hrs às 11:30hrs e das 13:00hrs às 17:30hrs
E-mail: saude@aguaazuldonorte.pa.gov.br

Biografia

Lei Municipal nº 259/05, artigo 29 – A Secretaria de Saúde é o órgão encarregado da formulação da política de Saúde, tendo também por finalidade:
     
     I – promover o levantamento dos problemas de saúde da população, do município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia;
     II – administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitem de socorros imediatos;
     III – participar das campanhas de saúde promovidas por órgãos do Estado ou da União;
     IV – executar programas em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal;
     V – desenvolver as atividades planejadas na área de saúde, coordenando, supervisionando e executando;
     VI – controlar a aplicação de recursos proveniente de convênios destinados a saúde publica;
     VII – providenciar o encaminhamento de pessoas doentes a outros centros de saúde, fora do município, quando os recursos médicos locais forem insuficientes;
     VIII – supervisionar o controle diário dos medicamentos existentes no setor e nas unidades de saúde;
     IX – supervisionar os atendimentos e encaminhamentos de pacientes;
     X – promover ações que contribuem para o melhoramento do atendimento da população;
     XI – promover campanhas, utilizando recursos próprios ou em convênio com o Estado, que visem melhorar a assistência médica preventiva.
     
     Parágrafo Único – Dar suporte ao Conselho Municipal de Saúde.
     I – definir as prioridades de Saúde;
     II – estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do plano municipal de saúde;
     III – atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política da Saúde
     IV – propiciar critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do fundo municipal de saúde;
     V – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde;
     VI – definir critérios de qualidade para os serviços de saúde prestado a população;
     VII – definir critérios para a celebração de contratos ou convênios entre o setor público e entidades provadas e integradas ao SUS;
     VIII – apreciar, aprovar previamente contratos e convênios;
     IX – estabelecer diretrizes quanto a localização e o tipo de unidade prestadora de serviços de saúde pública e privada, no âmbito do SUS;
     X – elaborar o seu regimento interno;
     XI – adotar atribuições estabelecidas em normas complementares.